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O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou na manhã de segunda-feira (31), em reunião com magistrados estaduais, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a partir do dia 15.

"A medida está sendo adotada após uma série de ações necessárias para garantir não apenas o reinício dos prazos, mas naturalmente a estrutura necessária a dar sustentação ao retorno das atividades presenciais, já que uma série de providências relacionadas à viabilidade dos sistemas de informática estão sendo providenciadas em todas as comarcas, como forma de garantir a retomada dos trabalhos com plena segurança", observa o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS. "Ademais, os contratos com empresas terceirizadas, que dão sustentação ao funcionamento das estruturas físicas do Judiciário, estavam suspensos e precisaram ser refeitos."

Os prazos dos processos físicos encontravam-se suspensos em razão da pandemia e estavam prontos para ser retomados quando houve a invasão dos sistemas de informática do TJRS, no dia 28 de abril. Já os prazos do processo que tramitam de forma eletrônica voltaram a correr a contar do dia 17 de maio, conforme a Resolução nº 005/2021-P (https://www.tjrs.jus.br/static/2021/05/Resolucao-005-2021-P.pdf).

Comarca local liberada para atendimento externo

A Comarca de Dom Pedrito é uma das autorizadas a retomar o atendimento ao público externo a partir desta quarta-feira, dia 2. A medida está prevista no Ato nº 042/2021, da CGJ. Com isso, passam a ser 93 as comarcas liberadas para prestar esse atendimento.

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