O Governo do Estado vai liberar o retorno da cogestão no sistema de distanciamento controlado a partir de 22 de março, mas com mudanças a serem aplicadas pelos municípios diante dos números em elevação da pandemia. No documento apresentado a empresários nesta terça-feira (16), são estabelecidas novas medidas de distanciamento controlado para a bandeira vermelha.
Com o retorno da cogestão, uma região que ficar em bandeira preta, por exemplo, poderá adotar protocolos da vermelha: Comércio não essencial somente de 2ª a 6ª feira, até 20h (entrada até 19h); Restaurantes, bares e lanchonetes sem restrição de dias, até 17h (entrada até 16h); Hotéis e alojamentos com lotação máxima de 50% com Selo Turismo Responsável e 30% sem Selo Turismo Responsável; Adequações nos protocolos para demais atividades seguem sendo analisadas; Protocolos básicos para todas as atividade
Distanciamento interpessoal; Higienização das mãos e das superfícies de toque com álcool 70 ou similar; Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar. Para retomar a cogestão, o Piratini estabelece como regra a renovação dos planos já encaminhados pelas associações regionais de municípios, “considerando o atual cenário epidemiológico da doença e a capacidade do sistema hospitalar, as mudanças de protocolos e a necessidade de garantia de mecanismos de fiscalização”.
Conforme o governo, as regiões poderão adotar medidas mais flexíveis que a bandeira final, mas não menos flexíveis que a bandeira imediatamente inferior. A cogestão segue vedada para a educação. Ou seja, uma região que ficar na bandeira preta não poderá retomar aulas presenciais, mesmo podendo adotar protocolos de bandeira vermelha.
O documento encaminhado aos empresários reforça que os municípios seguirão podendo adotar medidas mais restritivas do que as acertadas na cogestão e as definidas pela bandeira final da região. O governo confirma que vai manter o fechamento de atividades das 20h às 5h até 30 de março. A novidade é que essa regra vai vigorar por mais tempo, mas nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), durante todo o mês de abril.
O Governo do Estado também vai anunciar linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas no Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesul.
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