Cidade



O plenário da Câmara de Vereadores, em sessão ordinária realizada de forma remota nesta quinta-feira (25), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 02/2021, do Executivo, que dispõe sobre a Inclusão da temática “Educação Ambiental” no conteúdo programático das escolas municipais da rede de ensino básica de Dom Pedrito. Esta sessão correspondeu a de terça-feira (16), ponto facultativo de carnaval.

O projeto em questão, baseado em uma indicação da vereadora Rosemeri Martins dos Santos (Progressistas), já havia participado da pauta da reunião anterior de terça-feira (23), quando foi retirado por pedido de vistas do vereador Renato Chiaradia (Progressistas). O pedido de vistas, segundo Renato, foi motivado para sanar dúvidas acerca da existência de eventual lei municipal com idêntico conteúdo, mas, após pesquisa, não foi constatada legislação com o mesmo teor proposto. Sendo assim a matéria voltou à pauta, restando aprovada sem emendas nos seus artigos ou parágrafos. No requerimento, onde explicou sua iniciativa, Renato reiterou uma indicação para que seja contratada uma empresa especializada na digitalização de leis municipais, as mais antigas, visto que as leis mais atuais já estão neste formato, a fim de otimizar a pesquisa evitando a aprovação de leis com conteúdos idênticos ou similares.

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