Ministério Público notifica autores de enquetes eleitorais para retirada do conteúdo

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O Ministério Público, através do promotor eleitoral Francisco Saldanha Lauenstein, notificou os autores de duas enquetes criadas em um grupo no Facebook, onde eles questionavam aos internautas quanto a preferência de voto nas eleições municipais. Os conteúdos já foram removidos. 

De acordo com o TSE, a promoção de enquetes eleitorais está proibida desde 27 de setembro pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, publicada com os ajustes feitos a partir das mudanças de prazos decorrentes da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais de 2020 para novembro, devido à pandemia de Covid-19.

O texto da resolução trata justamente do registro e da divulgação de pesquisas eleitorais de opinião pública sobre a intenção de votos nos candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições de 2020.

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