Candidatos a majoritária terão teto de gastos de R$ 231 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a atualização do teto máximo de gastos nas eleições municipais. Os candidatos a majoritária em Dom Pedrito poderão gastar até R$ 231.896,85 (em 2016, o valor era de R$ 203.562,26), já os candidatos ao Legislativo poderão gastar até R$ 27.971,09 (na eleição passada, o valor era de R$ 24.553,41).

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.