O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (1º) o Projeto de Resolução Nº 84/2020, do Legislativo, que altera o § 1º do Artigo 9º e o Artigo 114 do Regimento Interno da Casa. Na prática, restam alterados dia e hora para a realização das sessões ordinárias semanais. As sessões, antes realizadas nas segundas-feiras, às 18h30, tiveram seu horário antecipado para às 10h do mesmo dia, extraordinariamente, em razão da pandemia do coronavirus.
Agora, com a aprovação do projeto, passa a ser de forma definitiva, terças-feiras às 10h. Esta matéria entrou pela primeira vez em pauta na sessão do dia 18 de maio propondo apenas a mudança no horário, permanecendo o dia costumeiro de segundas-feiras. Entretanto, a vereadora Rosemeri Martins dos Santos (Progressistas) pediu vistas do projeto e o reapresentou com a sugestão de alteração, também, no dia das plenárias, nas terças-feiras. Na justificativa a vereadora observa que os trâmites burocráticos de secretaria serão estendidos em um dia, considerando que aos finais de semana muitas demandas chegam aos vereadores.
A emenda teve o voto contrário das bancadas, do MDB e PSB, contra os votos favoráveis das bancadas do PDT, PTB e Progressistas, perfazendo um placar de 8 x 4, pela aprovação. Neste caso a presidente Ana Paula Montiel Salines (Progressistas) só votaria em caso de empate. A nova redação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sobre esta pauta, fica assim redigido: Artigo 9º § 1º - As sessões serão semanais, realizando-se as terças-feiras com início às 10hs, salvo deliberação em contrário da maioria dos vereadores. Artigo 114 – As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras com início às 10hs e tendo duração máxima de quatro horas.
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