Ministério Público pede reforma da pena de homem condenado por assaltar Casa do Pedreiro - FOLHA DA CIDADE

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12 de fevereiro de 2020

Ministério Público pede reforma da pena de homem condenado por assaltar Casa do Pedreiro


O Ministério Público, através do promotor Leonardo Giron, interpôs recurso junto ao Judiciário para aumentar a pena de Pedro Nathan Vallejos, condenado nesta semana a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo assalto à Casa do Pedreiro, crime que ocorreu no dia 31 de dezembro. A condenação ocorreu reconhecendo a tentativa dos crimes - eles foram presos após liberarem os reféns, sem fugir com o produto do roubo - requer o Ministério Público que a Justiça reconheça a prática do crime consumado.

"A sentença merece reforma, pois as provas carreadas nos autos demandam o reconhecimento da construção do crime", conjectura o Ministério Público. "É incontestável que o réu, juntamente com o menor, de posse de arma de fogo, adentrou no estabelecimento comercial, anunciou o assalto e fechou os portões do local, sendo que na sequência, restringindo a liberdade das vítimas, começou a pegar as quantias em dinheiro do caixa da loja, assim como jóias, colocando tudo em uma mochila que os assaltantes portavam, salientando-se que a restituição às vítimas apenas ocorreu em razão da prisão do acusado e apreensão do adolescente infrator”.

"Destaca-se a consumação do crime de roubo, assim como o furto, é desnecessário que o agente tenha obtido posse mansa e tranquila do bem roubado, tampouco que o bem subtraído saia da esfera de vigilância da vítima". 

Na peça, o promotor argumenta que a dupla que efetuou o crime consumou o delito, na medida que as vítimas deixaram de exercer posse dos bens/dinheiro subtraído. 

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