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30 de janeiro de 2020

Deputados do RS aprovam mudanças no plano de carreira dos professores estaduais

Foto: Felipe Dalla Valle/Governo do RS

Por: G1/RS

A alteração no estatuto e no plano de carreira dos professores estaduais foi aprovada pela Assembleia Legislativo do RS nesta quarta-feira (29). O projeto integra o pacote de reformas no funcionalismo, proposto pelo Executivo, e apreciado pelos deputados durante sessões extraordinárias convocadas no período de recesso.

O projeto de lei aprovado nesta quarta é o PL 3/2020, que tem algumas alterações em relação à proposição original, o 507/2019. As mudanças foram fruto de negociação com a base e os professores.

Entre as mudanças da lei estão:

- remuneração dos professores na modalidade de subsídio;
- novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um;
- aumento no vale-refeição;
- estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que
desempenham as suas atribuições.

O novo cálculo contempla o reajuste de 12,84% do piso nacional do magistério. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.

Uma emenda aprovada garante que, quando for concedido reajuste salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma.

Abaixo, confira nota do CPERS sobre a aprovação das mudanças

Nota do CPERS

Desde a primeira apresentação do pacote de Eduardo Leite (PSDB), ainda em outubro, o CPERS trabalhou sem medir esforços para denunciar as graves consequências das medidas.
Nossa base compreendeu de pronto o conteúdo das propostas e protagonizou uma greve de proporções históricas, sensibilizando milhões de gaúchos e os mais diversos atores políticos.
Enviamos ao governo e a todos os deputados(as) análises detalhadas dos projetos, destacando os ataques que poderiam ferir de morte a escola pública.
Em momento algum o governo se mostrou aberto ao diálogo com o Sindicato ou os educadores(as). Sem diálogo, não houve e não há qualquer possibilidade de acordo.
Além do apoio incondicional de bancadas que sempre estiveram ao lado dos educadores(as) (PDT, PSOL e PT), outros partidos começaram a trabalhar em propostas que dialogavam com os anseios da categoria. Em especial, o MDB, maior bancada da base aliada.
Jamais aceitaremos negociar direitos. Mas não é possível brigar com a realidade. Eduardo Leite tem a mais ampla base governista na AL desde a redemocratização.
Diante da convocação extraordinária – sinal de que o governo já tinha o apoio necessário para aprovar o pacote – nos vimos diante de uma encruzilhada histórica.
Optamos, com a responsabilidade que nos cabe enquanto lideranças, pela via da redução de danos até o limite possível, com a mediação do MDB.
Evitou-se, assim, o congelamento dos salários da categoria, criando condições para aumentos reais a partir de 2021. Sem esta articulação, aposentados poderiam ficar até 11 anos com os proventos paralisados.
Amenizamos o achatamento da carreira e impedimos que, em poucos anos, o piso virasse teto. Asseguramos, ainda, regras de transição para a incorporação de vantagens temporais e gratificações, entre outras medidas.
É preciso frisar: nada disso seria possível sem a luta heroica da categoria. Foi a grandeza dos educadores(as) que abriu caminho para o que parecia impossível diante da correlação de forças.
Seguimos na luta, trabalhando para dirimir outros ataques em curso, reconquistar direitos retirados e honrar a bravura desta categoria.
Avante educadores(as), de pé!

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