30 de setembro de 2019

Prazo de entrega da declaração do DITR encerra nesta segunda


Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo encerra às 23h59. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR após o período deve pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, predominando o maior valor. Se o contribuinte verificar erros ou incoerências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto averiguado na declaração original.

É obrigatório mostrar a declaração de pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador da declaração do ITR que está disponível na página da Receita Federal na internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível, como um pen drive, na unidade mais próxima da Receita.

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