Rádio Upacaraí

26 de agosto de 2019

André Fontoura ganha direito a liberdade provisória


Após uma audiência realizada no Fórum de Dom Pedrito na quinta-feira (22), foi concedido o direito a liberdade provisória de André Fontoura Farinha Maubrigades. A audiência contou com a presença do promotor de Justiça Leonardo Giron, advogado de defesa Richard Ivan Fernandez Noguera e trabalhos presididos pelo Juiz de Direito, Luis Filipe Lemos Almeida. 

André foi preso preventivamente em maio, sob acusação de tentar matar um jovem em frente a um plantão de bebidas. Por nota, a defesa dele já havia se manifestado à reportagem do Folha.

Abaixo, leia a decisão na íntegra:
"Os 92 dias de prisão aparentemente já cumpriram o efeito pedagógico almejado, pois, afinal, embora recheado de ocorrências com violência à pessoa, ANDRÉ é tecnicamente primário e nunca havia sido preso. Demonstra, ainda, a impossibilidade do recolhimento da fiança inicialmente arbitrado, o que permite a reanálise. Anote-se, ainda, que a sentença apenas não foi proferida por fato não imputável à defesa, já que o IGP ainda não remeteu o laudo. Portanto, reputa-se cabível a minoração da fiança para R$ 5.000,00, cumulado com as seguintes cautelares: a) recolhimento noturno das 20:00 as 6:00 do dia seguinte, bem como sábados, domingos e feriados; b) comparecimento semanal em cartório, às terças-feiras, para justificar suas atividades, ao menos até o novo interrogatório ou desistência deste pela defesa; c) proibição de possuir armas, drogas e quaisquer objetos ilícitos. A presente decisão, com exceção da fiança arbitrada, tem efeitos extensivos à ação penal (...). Extraia-se cópia, com juntada naqueles autos. Com o recolhimento da garantia, expeça-se alvará de soltura, com efeito extensivo para os autos (...). Vista ao MP. Nada mais."

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