Licença para servidores públicos realizarem exames preventivos de câncer e próstata

Foi protocolado na Câmara um anteprojeto, a ser encaminhado ao Executivo, que poderá, ou não, devolver ao Legislativo em forma de projeto de lei, concedendo licenças aos servidores públicos municipais para a realização de exames preventivos do câncer de mama ou de próstata. 

A proposição, de autoria da vereadora Ana Paula Montiel Salines (Progressistas), concede um dia de licença, por ano, para a realização dos exames objetivando incentivar as campanhas do outubro rosa e novembro azul. Os servidores que se utilizarem desta licença, lotados em um mesmo setor, deverão alternar o dia do seu agendamento de forma que não haja prejuízo nos serviços prestados pelo órgão. 

Também não haverá qualquer desconto nos vencimentos e no vale alimentação do dia agendado para a consulta, uma vez comprovado a execução do exame. “A proposição visa facilitar aos servidores a realização dos exames preventivos sem preocupação funcional e salarial” estimula a vereadora Ana Paula Montiel Salines.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores