10 de maio de 2019

Urgente: Ministério Público pede prisão preventiva de ex-secretários de Saúde


O Ministério Público enviou ao Judiciário, no início da semana, denúncia criminal contra os ex-secretários Álvaro Raul Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo, acusados de terem desviado recursos de Alvarás Judiciais, que deveriam ter sido utilizados para compra de medicamentos. O MP estima prejuízo de R$ 215 mil. 

Veja o que diz parte do pedido de prisão: 

Verificam-se estarem presentes os pressupostos legalmente exigidos para prisão preventiva dos denunciados ÁLVARO RAUL DE SOUZA ZANOLETE e IVANÚCIA MACIEL SEVERO, já que a materialidade delitiva restou cabalmente demonstrada pela farta prova colacionada aos autos e pelos termos de declarações, sendo foi possível constatar a prática do crime de Peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal. Com efeito, os fatos noticiados são gravíssimos, exigindo pronta reação das autoridades incumbidas de zelar pela segurança pública, visto tratar-se de um crime de peculato audacioso, praticado sem qualquer freio moral, por pessoas que possuíam cargos públicos e que deveriam zelar pela correta destinação da verba pública a eles confiada, já que judicialmente incumbidos de administrá-la. Na hipótese, a segregação dos denunciados representada tem previsão no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que o delito de peculato tem prevista pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, diga-se, possui pena de reclusão de 02 a 12 anos. No ponto, por certo que a liberdade dos denunciados irá afetar a ordem pública, mormente em razão da gravidade dos delitos ora denunciados, de grande repercussão e impacto na Comunidade Pedritense (…) Ademais, desde já, cabe esclarecer que as medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta da conduta atribuída aos denunciados, visto que a apropriação da verba pública afetou o direito a saúde de diversas pessoas, que exaustivamente aguardavam a disponibilização dos fármacos, já que o valor havia lhes sido disponibilizado”. 


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