Assembleia derruba veto de Leite e aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

Por unanimidade, os deputados estaduais gaúchos derrubaram, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 parlamentares estavam ausentes.

Com a decisão, a cobrança de R$ 114,09, paga anualmente pelos proprietários de veículos, será extinta. O projeto segue agora para promulgação e prevê o fim da taxa que era destinada ao custeio da emissão do documento de licenciamento.

A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, também por unanimidade, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, o governador Eduardo Leite vetou integralmente o texto.

O governo estadual havia defendido a manutenção da cobrança sob o argumento de que os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Segurança Pública. Na justificativa do veto, o Executivo estimava que o fim da taxa representaria um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano para o financiamento da segurança pública.