A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Willian Bueno (Podemos), que altera a Lei Municipal nº 2.490/2020 e amplia o horário para a comercialização de bebidas alcoólicas em vias públicas.
Com a aprovação, permanece o horário de funcionamento de segunda a quinta-feira, das 8h às 2h. Após esse período, bares, lojas de conveniência e ambulantes poderão continuar a venda apenas com portas fechadas, conforme já previsto na legislação.
A principal alteração ocorre nos fins de semana e feriados. A nova redação permite que a comercialização em via pública seja realizada até as 3h da manhã nas sextas-feiras, sábados, domingos e também em dias de feriado. Após esse horário, os estabelecimentos também poderão seguir operando com portas fechadas, respeitando as demais normas legais.
De acordo com a justificativa do autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade do comércio local, especialmente em períodos de maior movimento, como fins de semana e datas festivas, conciliando o desenvolvimento econômico com a organização urbana.
O texto segue agora para sanção do Prefeito e, se sancionado, passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
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