(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução)
Foi sancionado ontem (13), o projeto de lei que restringe o uso de celulares em sala de aulas de escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Um decreto do presidente Lula, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer desde o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) devem emitir orientações às redes públicas e privadas para que a medida seja colocada em prática sem parecer uma ‘opressão’.
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