Audiência pública para tratar do câmbio de moedas em municípios fronteiriços vai envolver Dom Pedrito e cidades da região




A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, reunida na manhã do dia 30, aprovou requerimento para a realização de audiência pública para tratar dos problemas enfrentados com o câmbio de moedas em municípios fronteiriços. A reunião foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Adriana Lara (PL).

Para o debate serão convidados os prefeitos de Aceguá, Santana do Livramento, Itaqui, Dom Pedrito, Jaguarão, Uruguaiana, entre outros municípios e os secretários de Turismo, os presidente das Câmaras de Vereadores, Associações comerciais, Sindilojas, CDL e representantes da indústrias das localidades, além de representantes do Banco Central do Brasil e secretário estadual de Turismo. A Adriana atividade é uma iniciativa da presidente Adriana Lara.

Ao defender seu requerimento, a deputada Adriana Lara disse que são várias as dificuldades enfrentadas devido ao volume de moeda e de necessidade de Casas de Câmbio para que não haja prejuízo aos comércios locais nos municípios de fronteira.

Também o deputado Frederico Antunes (PP) manifestou-se sobre o assunto. Para ele é importantíssimo que a circulação de moedas estrangeiras não tenha impedimentos, sustentando a economia local.

O representante da OAB na Comissão, Rodrigo Prestes lembrou que existe um convênio entre os países do Mercosul, chamado de sistema de pagamento em moeda local, através do cartão de crédito, sem a necessidade de um contrato de câmbio. Ele alertou, no entanto, que existe um desconhecimento da população e a adoção de um artifício típico das instituições financeiras para não utilizá-lo. Prestes sugeriu que a Comissão do Mercosul faça uma campanha de divulgação do convênio nas cidades fronteiriças.

Antes da Ordem do Dia, a deputada Adriana Lara registrou o recebimento de convite da prefeitura de Santana do Livramento para participar do evento de encerramento do projeto da paz sustentável, que será realizado no Parque Internacional Fronteira entre Brasil e Uruguai, naquele município em 12 de novembro. A deputada também anunciou o recebimento de convite da União Parlamentar do Mercosul (UPM) e da prefeitura de Uruguaiana para participar do seminário Internacional sobre o Rio Uruguai e questões de Fronteira, a ser realizado nos dias 7 e 8 de novembro, naquela cidade.

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