O plenário da Câmara de Vereadores
aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 11/2024, do Legislativo, que
“Dispõe Sobre a Publicidade da Listagem dos Cidadãos que Aguardam Nomeação em Concursos
Públicos Realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Dom
Pedrito e dá Outras Providências”. Segundo a justificativa, proveniente do
gabinete do vereador Júnior Rodrigues Martins (Progressistas), autor do
projeto, a iniciativa prevê a facilitação de acesso à informação aos
participantes de concursos, que ficam condicionados a se dirigirem ao
Departamento de Recursos Humanos da prefeitura ou da câmara de vereadores, em
busca destas informações.
A publicidade
A listagem deverá ser publicada
obedecendo à ordem de classificação, em espaço visível, nos sites dos poderes,
Executivo e Legislativo, contendo a nominata atualizada
dos cidadãos que aguardam nomeação. Exclui-se da relação os já nomeados. A
divulgação abrange as demais formas de publicidade ou novas iniciativas que
venham colaborar para a melhor transparência dos atos administrativos. “Este
processo pode ser melhorado com o acesso fácil a informação, dando condições
para que todos possam realizar o acompanhamento via Internet, reduzindo assim o
atendimento presencial” acrescenta o vereador Júnior Rodrigues.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa
Câmara de
Vereadores-Dom Pedrito
08/05/2024
Bol-16
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