Na tarde desta terça-feira (14), o plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, por unanimidade, três projetos relacionados à situação que
o estado enfrenta em função das enchentes que atingem a maioria dos municípios
gaúchos na primeira sessão deliberativa realizada totalmente em formato
virtual, com votação nominal dos parlamentares. Entre as proposições aprovadas
está a que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Um dos textos foi o PDL 1/2024,
da Mesa Diretora, que reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o texto, a medida,
com efeitos até 30 de junho de 2026, é necessária para o enfrentamento aos
efeitos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos que assolaram o
Estado no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
A sessão extraordinária foi comandada pelo presidente da
Casa, deputado Adolfo Brito (PP), diretamente da Câmara de Vereadores de Capão
da Canoa. Brito ressaltou a importância da presença dos 55 parlamentares
no encontro para votarem matérias de extrema urgência para o RS. "Estamos
fazendo o possível e ajudando nas mais diversas missões que nos cabem,
juntamente com os demais Poderes, a fim de minimizar o sofrimento de grande
parte do povo gaúcho", registrou.
Com as atividades ordinárias suspensas desde 6 de maio, o
Parlamento gaúcho realizou, na semana passada, reuniões extraordinárias da Mesa
e de líderes e definiu que, até 21 de maio, não haverá atividades das comissões
parlamentares nem sessões plenárias. No período, serão realizadas apenas
sessões deliberativas, em formato virtual, para apreciar exclusivamente
proposições relacionadas ao enfrentamento das consequências das
inundações.
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