TCE acolhe pedido de auditoria no processo de privatização da Corsan

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cezar Miola acolheu a solicitação do Ministério Público (MP) de Contas, que pedia uma averiguação sobre possíveis irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O conselheiro determinou que a Direção de Controle e Fiscalização do TCE analise, pelo menos, 12 aspectos da venda do controle acionário da Corsan.

Entre os pontos que serão avaliados pelo corpo técnico do TCE, estão a análise se a venda da Corsan é a melhor forma para cumprir as metas de saneamento impostas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico - como, por exemplo, 90% de esgoto tratado até 2033. Para atingir essa marca, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, projeta que seja necessário cerca de R$ 10 bilhões em investimentos. O TCE também quer revisar esses números.

Além disso, os auditores farão uma avaliação dos riscos da operação, apuração dos valores captados pela companhia em financiamentos, revisão do contrato com auditorias terceirizadas na Corsan, o que aconteceria com as Parcerias Público-Privadas (PPPs) já em andamento, entre outros pontos.

Ao entrar com a representação, o MP alegou que o governo Eduardo Leite (PSDB) não apresentou uma justificativa técnica, demonstrando que a privatização da Corsan é o melhor caminho para atingir as metas do marco legal. "(A venda do controle acionário da Corsan) "Não prescinde da apresentação de justificativas técnicas e operacionais que demonstrem a vantajosidade da operação como a melhor forma de atingimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento", argumenta o procurador-geral de Contas, Geraldo da Camino, na representação encaminhada ao TCE.

Jornal do Comércio