O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro. O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça (6).
O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:
· pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
· mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
· demais beneficiários: R$ 250 por mês.
O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.
Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Assessoria Especial de Comunicação Social
Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19
Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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