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Nesta terça-feira (15), foi apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Mário Augusto que propõe a criação de uma Política Pública de Marcas e Sinais do Rebanho Pedritense. Se aprovado, Dom Pedrito será o primeiro município do Estado a criar mecanismos claros e objetivos para identificação de proprietários de animais de grande porte e com acesso online (através de aplicativo) aos órgãos de segurança pública. O projeto foi construído em parceira com o vereador Patricio Antunes (Progressistas).

Conforme a Radiografia da Agropecuária Gaúcha, apresentada pelo Governo do Estado em 2020, Dom Pedrito é o quarto maior produtor de Bovinocultura de Corte e de Equinocultura do RS. Nada mais justo que o município que já é referência nacional na agropecuária, também seja o precursor na elaboração de uma legislação capaz de efetivamente auxiliar no combate ao abigeato, no controle sanitário do rebanho e também nos descasos de animais soltos em vias públicas, gerando acidentes.

O Projeto de Lei será submetido a análise das comissões legislativas e posteriormente será encaminhado para apreciação dos vereadores.


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