Cidade


A Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito, que já vem trabalhando há algum tempo com um eficiente sistema operacional, deu mais um importante passo no sentido de modernizar a atividade legislativa, com a implantação da Assinatura Digital Eletrônica, com o qual já operam, por exemplo, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Essa modalidade de assinatura promove a redução de custos, agilidade nos processos, sustentabilidade, eficiência no fluxo de trabalho, economia de tempo e, principalmente, segurança. “É uma realização da minha gestão, em tempos de pandemia, e mesmo fora dela, a implantação desta importante ferramenta” comemora o presidente do Legislativo, Júnior Rodrigues Martins (Progressistas), destacando a sugestão dada neste sentido por seu colega de bancada Renato Chiaradia o qual observa que a Assinatura Digital Eletrônica possui a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita com firma reconhecida.

Nesta quarta-feira (16) houve uma reunião de orientação para as assessorias parlamentares. Esse novo processo implantado na Câmara segue às regras da Medida Provisória Nº 2.200-2/01, Lei Federal Nº 12.682/2012 e Lei Nº 14.063 de 23 de setembro de 2020 que dispõe sobre o uso das Assinaturas Digitais Eletrônicas. Salienta-se que o Legislativo de Dom Pedrito se inclui agora no seleto grupo de, poucas, Câmaras gaúchas a usarem este processo.


Câmara de Vereadores


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