Cidade

A Brigada Militar estabeleceu um bloqueio viário nos acessos ao Chiquilin, o referido teve início na manhã deste sábado e vai se estender pelo final de semana. O objetivo é evitar aglomerações no balneário Passo Real, que tem sido local de encontro e realização festas clandestinas aos final de semana.

O bloqueio viário ocorre com base no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro e é infração de trânsito:  transposição de bloqueio viário, sujeitando o infrator à penalidade de multa, de natureza grave. É aquele destinado à operação de trânsito, em que se impede o tráfego de veículos por determinadas vias, de maneira temporária ou permanente, por meio de dispositivos auxiliares de sinalização (cones, cavaletes, tapumes, tambores, gradis ou fitas zebradas), ou, ainda, pela atuação física do agente de trânsito (por critério lógico, somente é possível admitir a infração de “transpor bloqueio viário, sem sinalização”, nos casos em que o agente esteja presente no local; pois, de outra forma, se torna impossível, ao condutor, saber que o local se encontra bloqueado).

Art. 209

Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES

Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, 

Infração - grave;

Penalidade - multa.

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