Operação conjunta autua produtores rurais em Dom Pedrito

Uma operação conjunta da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Patrulha Ambiental da Brigada Militar e Ministério Público Estadual (MPE) autuou produtores rurais no município. A fiscalização ocorreu na tarde desta quarta-feira  (16) em propriedades rurais com suspeita de deriva.

Em uma das propriedades, que tem 3000 hectares de soja, foram detectadas várias irregularidades. Entre elas, o armazenamento incorreto de embalagens de agrotóxicos vazias e cheias, agrotóxicos com data de validade vencida e a não declaração do uso de agrotóxico hormonal, procedimento obrigatório definido através da IN 06/2019, da SEAPDR. O mesmo produtor também vai responder por falta de registro em caderno de campo das aplicações de agrotóxico hormonal na propriedade rural. Estas infrações vão gerar um processo administrativo e possível multa. O produtor já é reincidente. Ele tem prazo de 10 dias para defesa.

“As operações de forma conjunta com os diversos órgãos têm a sua capacidade de fiscalização ampliada, otimizada, uma vez que as ações se complementam. E estas operações tendem a continuar no próximo ano, mostrando para aqueles que são infratores que o Estado está organizado para combater estas irregularidades”, afirma Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da SEAPDR.

A Promotoria de Dom Pedrito já está com as informações e o auto de infração e, na próxima semana, os produtores rurais começam a ser chamados para prestar esclarecimentos sobre os autos de infração que foram lavrados hoje. O produtor pode responder por crime baseado no artigo 15 da lei federal de agrotóxicos.