Como deve funcionar (e que documentos possuir) uma empresa de segurança patrimonial?



Um dos fatos mais comentados da semana foi a ação realizada pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar, na noite de segunda-feira, onde o funcionário de uma dita empresa de segurança que atuava irregularmente acabou preso por porte ilegal de arma de fogo, além diversos materiais utilizados ilicitamente apreendidos – incluindo cassetetes, giroflex, bastões, lanterna e uma arma de fogo. Nesta sexta-feira, a Polícia Federal notificou clientes dessa empresa e retirou placas, pois segundo o próprio delegado federal, a empresa atuava irregularmente. 

Diante dos fatos e dos questionamentos que surgiram na comunidade, a reportagem do Folha conversou com o diretor proprietário da empresa Afirma Sistemas de Monitoramento, Fábio Bruzza, que esclareceu como deve funcionar – e ser formalizado – um empreendido do ramo de proteção patrimonial privado, sem ocorrer o fenômeno chamado de usurpação da função pública. 

A própria Afirma recebeu visita do GSVG, mas, atendendo a todas as normas, não sofreu qualquer autuação. 

“Hoje, uma empresa de segurança patrimonial desarmada, ela inicia pelo GSVG, que é uma repartição da Brigada Militar e fiscaliza as empresas de segurança. Então, logo no início, é preciso saber que todo colaborador dessa empresa, como em qualquer outra área, deve ter sua situação trabalhista regular, além de folha-corrida, antecedentes criminais, todo o histórico de cada profissional que ali for trabalhar”, disse Bruzza. Além das questões burocráticas inerentes à Legislação que a empresa deve obedecer, segue-se uma série de tributos e impostos que a empresa deve arcar. “Não se pode simplesmente colocar uma empresa de vigilância, segurança, ou o que for, sem, antes, estar amparado pela lei, liberado pelo GSVG”.

Ele explica que a segurança desarmada trabalha de forma estratégica, dentro do padrão americano, através da ostensividade e trabalho preventivo, dentro de um planejamento. “Uma empresa do ramo, para ter seu funcionamento correto, precisa ofertar ao cliente a segurança, mas ela começa justamente pela administração dessa empresa. Como eu vou prestar segurança para o meu cliente? Buscamos através de recursos, tecnologia em sistemas de alarme, sistemas de câmeras, através da ostensividade, dentro de uma estratégia, planejamento e equipamentos”, esclarece.

A Afirma trabalha com segurança desarmada. Atualmente, em Dom Pedrito, nenhuma empresa está autorizada a trabalhar, sequer com uso de cassetete. O investimento para uma segurança armada é alto e também requer regularização conforme exigências da Polícia Federal. As armas devem estar em nome da empresa.

Quanto a relação da empresa com o cliente, a Afirma adota uma postura onde a confiança deve ser mútua. “O cliente deve saber quem é o funcionário, isso é básico, saber que quem está trabalhando e prestando a segurança desta residência é uma pessoa idônea, com histórico comprovado. Não porque minha empresa tenha liberação do GSVG, mas para que qualquer pessoa possa ser contratada para trabalhar, precisa, também, ser liberada pelo GSVG”. Cada colaborador da empresa possui uma carteira própria emitida pelo órgão (veja abaixo)

Quem contratar uma prestação de serviço de proteção patrimonial, onde o contratado não possui nenhuma formação, licença e/ou atenda aos requisitos necessários diante da lei, pode estar assumindo uma série de riscos. “Na verdade, a pessoa que faz a tua segurança está tendo a liberdade de conhecer tua intimidade”, alertou Fábio. A Legislação da área existe justamente para prevenir o surgimento de grupos armados que, muitas vezes, por falta de especialização e conhecimento ou, atendendo a interesses específicos, atuam totalmente fora da lei, colocando a população em perigo. “Todos têm o direito de trabalhar, mas todos devem trabalhar de maneira correta”.

Fábio também alertou à população pedritense para prestar atenção na origem de certas informações veiculadas localmente. “Estamos vendo aberrações acontecendo em Dom Pedrito, com coisas que ficamos abismados. Tudo aquilo que fomenta a ilegalidade, acaba por passar uma imagem de que aquilo é certo”.

Bruzza orienta à comunidade no sentido de não alimentar ações ilegais, mais especificamente, dentro da área da segurança privada. “De fato, vender a segurança para uma pessoa, tendo responsabilidade em nossas atribuições. Uma das orientações é que busque informação, o teor do que é oferecido”.

Atualmente, a Afirma conta com uma grande gama de clientes, incluindo residências e empresas, tanto na cidade quanto na zona rural, incluindo segurança, alarmes e monitoramento em tempo real, com o devido feedback aos clientes.

Um “mito” que Bruzza esclareceu é de que contratar uma empresa séria e devidamente legalizada não constitui grandes investimentos. Atualmente, pelo valor de R$ 80,00 mensais, a Afirma oferece segurança e instalação de alarme residencial, em regime de comodato.

A Afirma utiliza sistema via rádio, totalmente independente, não utiliza nenhuma operadora de telefonia, além disso, muito mais rápido e eficiente.

Carteira fornecida pelo GSVG ao profissional devidamente habilitado



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