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Depois de rejeitarem o projeto que previa punições para empresas flagradas com trabalho infantil no Rio Grande do Sul, a maioria dos deputados estaduais retirou o quórum da sessão virtual desta quarta-feira da Assembleia Legislativa - impedindo que o reajuste do piso regional fosse à votação. O projeto que propõe uma reposição de 4,5% no salário-mínimo regional deve entrar na pauta da próxima quarta-feira (28 de outubro), junto com outras 11 matérias. O pedido para a verificação de quórum foi feito pelo líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), logo após a rejeição do projeto sobre o trabalho infantil. A base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) seguiu a orientação, restando número insuficiente de deputados para continuar a sessão.

Na justificativa do projeto do piso, o Palácio Piratini reconhece que o percentual corresponde apenas às perdas da inflação de 2019. "A proposta objetiva reajustar o piso salarial regional para o ano de 2020 em 4,5%, equivalente à inflação 2019 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), válido a partir de 1º de fevereiro (data-base do piso regional)".

O piso salarial gaúcho é composto por cinco faixas salariais, divididas por categorias de trabalho. Pelo projeto do Piratini, a menor faixa passará a valer R$ 1.292,82, sendo que hoje vale R$ 1.237,15. E a maior faixa ficará em R$ 1.638,36, considerando que atualmente está fixada em R$ 1.567,81. O salário-mínimo nacional está valendo atualmente R$ 1.039,00.

Quanto ao projeto rejeitado ontem, com 34 votos contrários e 18 favoráveis, tratava-se de uma proposta da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que impedia as atividades de empresas que fizessem uso do trabalho infantil. Além disso, o projeto proibia a abertura de negócios por cinco anos para empresários flagrados usando esse tipo de mão de obra. O conceito de trabalho infantil levado em conta se referia ao uso de mão de obra de indivíduos com idade inferior a 14 anos. A maioria dos deputados que votou contra a matéria alegou que o projeto era inconstitucional, porque cabia à instância federal legislar sobre direito do trabalho.

Jornal do Comércio 

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