Prazos para solicitação do benefício do Seguro-Desemprego estão suspensos durante o estado de calamidade pública



Está suspenso o prazo de 120 dias para requerer o benefício do seguro-desemprego. A medida está de acordo com a Resolução nº 873/2020 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e tem validade até que cesse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Ainda, de acordo com a resolução, também está suspenso o prazo de 90 dias para o encaminhamento do seguro-desemprego trabalhador doméstico.

Os trabalhadores que perderam o prazo para requerer o benefício e tiveram o recurso indeferido por esse motivo podem solicitar a reanálise do recurso, desde que a demissão tenha ocorrido durante a pandemia. A interposição de recurso pode ser realizada por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível nas lojas virtuais Play Store ou App Store), do site www.gov.br ou na Agência FGTAS/Sine. A reanálise do recurso indeferido pode ser solicitada pelo site www.gov.br.

Já com relação ao pagamento de parcelas adicionais do seguro-desemprego não há orientação por parte do Governo Federal até o momento. Se isso ocorrer, será divulgado no site da FGTAS.

Como solicitar o benefício pela internet

Os trabalhadores também podem realizar o encaminhamento do seguro-desemprego pela internet, após sete dias da dispensa, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do portal www.gov.br.

Ao acessar a conta, é preciso clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa. Em seguida, confirmar a solicitação e obter um comprovante ao final do processo. Se a solicitação online for concedida automaticamente, o trabalhador receberá a informação de que a emissão das parcelas ocorrerá em 30 dias contados a partir da data de liberação pelo sistema. Caso ocorram problemas no encaminhamento on-line, será necessário entrar em contato pelo telefone 158.

Se o sistema notificar pendências, o cidadão deve enviar e-mail para a Agência FGTAS/Sine da sua cidade para que seja fornecido auxílio nas situações de seguro empregado doméstico, seguro com alvará judicial, seguro por término de contrato ou se o sistema acusar confirmação no posto e divergência de dados cadastrais.


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