Cidade


Decisão da Justiça encaminhou 30 apenados do Presídio Estadual de Dom Pedrito para prisão domiciliar. Conforme texto da decisão, se considerou a necessidade de adotar medidas preventivas à propagação do Covid-19, além da casa prisional ter, até a data da decisão, 224 reclusos – quando a capacidade é para 167 detentos -, considerando, também, recomendação do Conselho Nacional de Justiça, de conceder liberdade provisória a presos do semiaberto e aberto, entre outros critérios.

Dentre os 30 apenados enviados a prisão domiciliar, sete são do regime aberto, 17 são regime semiaberto e seis detentos do regime fechado. Para a liberação destes apenados, foram considerados alguns critérios –, por exemplo, alguns presos do semiaberto já trabalhavam fora do Presídio e sem notícias de incidentes. Também houve análise de periculosidade.

Quando aos seis apenados do regime fechado, são pessoas que sofrem de doenças crônicas ou idosos, e estão nos grupos de risco.

Conforme a decisão, os presos beneficiados pela medida deverão ficar, no entanto, em prisão domiciliar. Em caso de não cumprimento da prisão domiciliar, será recolhido a casa prisional até nova deliberação.

A decisão vale até 31 de maio.

O Ministério Público deverá interpor recursos quanto as prisões domiciliares, pois embora exista uma justificativa quanto a pandemia, a interpretação é de que medidas adequadas seriam suspensão de benefícios dos presos.


Seu comentário

Em "Comentar como:"
Você pode comentar como "Anônimo"

Postagem Anterior Próxima Postagem

Anuncie aqui

header ads

Anuncie aqui

header ads

Anuncie Aqui

header ads