Obra em área do município pode ser embargada - FOLHA DA CIDADE

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10 de janeiro de 2020

Obra em área do município pode ser embargada

A concessão seria para trailers, mas não é isso que vem acontecendo na prática. Após o Folha receber denúncias de que uma futura moradia vem sendo construída em uma área do município concedida para trailers, próximo ao Largo Izidoro Dias Lopes (Praça do Chafariz), a reportagem procurou a Secretaria do Planejamento que se manifestou e já vem tomando providências sobre o assunto. 

Conforme o secretário-adjunto da pasta, Matter Souza, foram expedidas três notificações para o responsável pela obra, nos dias 12, 14 e 28 de dezembro de 2019, informando ao mesmo para que ele entrasse com projeto de regularização da obra. "Não tendo o mesmo regularizado, bem como informações de continuidade da obra, na terça-feira, dia 7 de janeiro, foi encaminhado para a Secretaria de Governo o pedido de embargo de obra", complementou Matter. 

Agora, segundo ele, o caso está sendo analisado pela procuradoria jurídica do município que posteriormente tomará as medidas legais. 


Caso o embargo seja deferido, a obra deve parar imediatamente, sob pena de multa diária e/ou outra medida a ser tomada.

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