O projeto, do Legislativo, de autoria do gabinete de Sergio Roberto Vieira (MDB), consiste no estudo, incentivo e prática de atividades voltadas à produção orgânica, como o cultivo de hortaliças, árvores frutíferas, plantas medicinais, ornamentais e outras, sem o uso de fertilizantes, agrotóxicos e produtos reguladores de crescimento.
O alcance da lei se restringe a Rede Municipal de Ensino e começará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020, objetivando um tempo de adaptação. Ficam as escolas autorizadas a destinar espaços nos pátios para a formação de jardins, hortas, produção de adubos e demais medidas necessárias para a execução do projeto.
Em não havendo espaço disponível na escola, poderá, a critério da Administração Municipal, ser utilizada a área do Horto Florestal. ”Essa atividade estimulará o gosto pela terra e a produção equilibrada de alimentos, com utilização de métodos ecológicos e aproveitamento de pequenos espaços” complementa Sergio Roberto.
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