26 de setembro de 2019

Tribunal do júri desclassifica acusação de homicídio doloso


Jeferson Fernandes Oliveira foi condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) de Caio Adriano de Oliveira Ziebel. Os jurados desclassificaram a pronúncia inicial, de homicídio doloso. Os trabalhos ocorreram nesta quinta-feira (26) e foram presididos pelo juiz Luis Filipe Lemos Almeida. O Ministério Público representado pelo promotor Leonardo Giron. A defesa, sob responsabilidade dos advogados Richard Ivan Noguera e João Vicente Rodrigues.

A acusação

O Ministério Público acusou Jeferson de matar Caio Adriano de Oliveira Ziebel ao colidir o Chevette contra caminhão estacionado na via pública, causando a morte do passageiro por “choque hemorrágico devido à rotura da artéria subclávia esquerda”, resultado cujo risco assumiu ao dirigir em alta velocidade por via pública não pavimentada após ingerir cachaça e vinho, em 19 de setembro de 2013, à 1h30, na Rua 7 de Setembro.

O réu foi ouvido pela manhã, onde não respondeu as questões do Ministério Público, apenas da defesa e do magistrado. Contou que no dia dos fatos participava de um jantar. Era amigo da vítima. Os fatos ocorreram quando eles saíram para comprar mais bebidas.

Ministério Público

O promotor Leonardo Giron sustentou pela condenação de Jeferson, pois na ocasião, além do contexto de alcoolemia – Jeferson, companhado da vítima, estavam bebendo vinho e batida de coco – trafegava em alta velocidade – conforme depoimento de testemunhas – no momento do choque com a traseira do caminhão, portanto, assumindo o risco de matar. Também, após o acidente, o réu abandonou o local e omitiu socorro.

Defesa

Noguera iniciou sua explanação argumentando que réu e vítima eram amigos, portanto, não havia ‘indiferença’ quanto a morte de Caio (o quê, conforme o defensor, é necessário para constituir dolo). No momento dos fatos, ainda, o réu teria recebido ligação de sua esposa alegando que sua residência fora arrombada, o que motivou uma ‘maior pressa’ por parte do réu. A defesa também contextualizou que a barra de direção do veículo – fabricado nos anos 70 – sofreu um problema, que pode ter auxiliado na perda de controle.

Réplica e tréplica

Devido aos debates mais intensos, o Ministério Público fez uso de réplica, reforçando a tese de dolo eventual, onde o consumo de bebida alcoólica e o excesso de velocidade culminaram no acidente. O impacto teria sido tão forte que o caminhão chegou a mover por alguns metros. Caio morreu às 2h23, durante o trabalho das equipes de socorro. A defesa reforçou os pontos abordados durante a primeira explanação.

O julgamento

Os jurados, por 4 votos a 3, reconheceram que Jeferson não assumiu risco de matar Caio ao conduzir veículo após ter ingerido cachaça e vinho, em estado de embriaguez e de empregar alta velocidade em via sem pavimentação, além de não prestar socorro, portanto, desclassificando a acusação de crime doloso e passando a responsabilidade de julgar ao juiz togado, assim, coube ao juiz Luis Filipe sentenciá-lo (a exemplo do que ocorreu no caso Lucas, júri realizado em março).

Sentença

Somando-se as penas, o total foi de 5 anos e 6 meses de detenção, fixado no regime semiaberto, além de 10 meses de suspensão do direito de dirigir e multa de R$ 452,00. O magistrado determinou, também, cumprimento imediato da pena e recolhimento ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, pois “após obter liberdade provisória, Jeferson foi preso em flagrante prestando auxílio material à fuga de latrocida, como analisado a miúde na sentença prolatada nos autos, o que demonstra que se valeu do benefício concedido nestes autos para reiterar em atividade delinquencial, reclamando a custódia”.



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