3 de julho de 2019

Estudo: portais da transparência da Prefeitura e da Câmara não atingiram todas as exigências em 2018

Portal da transparência da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou, recentemente, estudo sobre os portais da transparência dos municípios, dados referentes a 2018. O Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das prefeituras e câmaras de vereadores de todo o Estado. Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os Municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.

Quanto ao Executivo pedritense, o estudo avaliou 79 itens do Portal da Transparência, sendo 57 deles atendidos, enquanto outros 22 não foram atendidos, percentual de 72%. Entre os itens não atendidos, segundo o TCE: existência de histórico das informações, ferramenta de pesquisa, cargo de beneficiário, balanços orçamentário, patrimonial e financeiro, entre outros.

A Câmara de Vereadores atendeu a 53% dos quesitos avaliados - 59 revisados, 39 atendidos e 28 não atendidos. Entre alguns não atendidos, constam: número e o valor do empenho, liquidação e pagamento, classificação orçamentária, pessoa física ou jurídica beneficiária de pagamentos, bem fornecido ou serviço prestado, existência de informações atualizadas, entre outros.

O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.

Os resultados estão disponíveis aqui.

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