O governo federal divulgou na terça-feira (30), no Diário Oficial da União, o indeferimento da renovação da filantropia para a Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito. De acordo com a portaria emitida pelo Ministério da Saúde, a entidade não atende os requisitos para a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que credencia o hospital como entidade filantrópica de assistência social. A instituição terá 30 dias a contar da data de publicação da portaria (18 de abril) para reverter decisão.
Caso a medida se confirme após os 30 dias de prazo para recurso, a Santa Casa perde os benefícios de imunidade tributária para as contribuições previdenciárias patronais, isenções e descontos para o PIS/Cofins, e outros tributos e taxas; além de não obter vantagens no parcelamento de dívidas de tributos federais e prioridade na celebração de termos de cooperação com o poder público. A redação do jornal Folha do Sul tentou contato com a provedoria da instituição, porém, não obteve resposta do hospital em relação ao caso.
Texto: Folha do Sul/Bagé
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