Na sexta-feira, dia 5, foi detectada irregularidade em alguns cadastros do Programa Bolsa Família em Dom Pedrito. Imediatamente, a titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evanda Massirer, registrou um boletim de ocorrência junto à Delegacia de Polícia relatando a inconformidade dos cadastros para averiguação da autoridade policial, visto que benefícios podem estar sendo sacados indevidamente.
De imediato, foram bloqueados os acessos de todos os servidores ao sistema e os benefícios em questão. Nas primeiras horas desta segunda-feira, dia 8, foi expedida portaria de abertura do processo de sindicância para apuração interna da Prefeitura, que corre sob sigilo. O fato também está sendo comunicado formalmente pelo Executivo à Polícia Federal, responsável pela investigação.
O Bolsa Família tem um mecanismo para que a pessoa seja responsabilizada e possivelmente penalizada, legalmente, caso omita ou preste informações erradas. Segundo a lei, quem omitir ou fizer declaração falsa, poderá sofrer inclusive penalidade de reclusão e multa.
Para a eventualidade de um funcionário público ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de sexta parte.
O sistema do programa Bolsa Família hoje é online e permite o cruzamento de dados com a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e outras bases de dados.
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