Para que os leitores entendam, a Comarca de Dom Pedrito possui duas Varas, sendo que a 1ª Vara e a Vara de Execuções Criminais (VEC), têm como titular o juiz Luís Filipe Lemos Almeida e tratam, especificamente, dos processos gerados por crimes contra a vida, isto é, homicídios tentados ou consumados cujos acusados vão a júri popular.
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| Juiz Luis Filipe |
O jornal Folha da Cidade teve acesso ao relatório das atividades da VEC no período de fevereiro de 2016 a 16 de agosto de 2017, isto é, um espaço de tempo de pouco mais de 1 ano e meio, durante o qual foram realizados 42 júris com 57 reus, sendo 24 em 2016 e 18 em 2017. Desse total, registrou-se 12 absolvições (7 em 2016 e 5 em 2017), 6 desclassificações (4 em 2016 e 2 em 2017) e 37 condenações, sendo 19 em 2016 e já vão 18 nestes sete meses e meio de 2017; também houve 2 sessões redesignadas em 2016 e nenhuma em 2017. A situação dos PECs (Processos de Execução Crime), no dia 16 de agosto, era o seguinte:
Penas Privativas de Liberdade
- Regime fechado: 76
- Regime Semiaberto: 36
- Regime Aberto: 7
- Prisão Domiciliar: 14
- Desinternação Condicional: 2
- Foragidos: 9
- Liberdade Condicional: 36
- Aguardando definição de regime: 4
- Liberdade Condicional Suspensa: 3
- Aguardando início de cumprimento: 22
Penas Restritivas de Direito
- Limitação de Fim de Semana: 1
- Prestação de Serviço à Comunidade: 51
- Suspensão Condicional de Pena: 7
- Suspensão Condicional com PSC (Prestação de Serviço à Comunidade): 7
- Aguardando Audiência Admonitória: 8
- Prestação Pecuniária: 27
- PSC suspensa: 1
- Pena Cumprida: 7
- Remetido à Justiça Federal/Militar/Outro Estado:1
- Prisão Domiciliar - Especial: 4
Total: 323
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