Notícias

Ministério Público mobiliza-se contra projeto aprovado na Câmara dos Deputados

 O primeiro dia do mês foi marcado por uma mobilização em frente ao Ministério Público, que contou, também, com servidores do Judiciário, apoiados pelos agentes da Polícia Civil, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dom Pedrito, que uniram-se para mostrar indignação contra a lei de abuso de autoridade para juízes e integrantes do MP. O ato em Dom Pedrito integrou ações realizadas em todo o país e teve por finalidade, alertar a sociedade sobre as tentativas de tornar a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, um dos investigados na Operação Lava Jato, que classificou de excessos e abuso de poder atitudes como uso de algemas, detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalistas para violar o sigilo da fonte.

 Em uma coletiva de Imprensa, o promotor de Justiça, Francisco Saldanha Lauenstein, declarou que a aprovação o deixou estupefato, pois a atitude foi um tapa na cara da sociedade. "O que infelizmente aconteceu na Câmara dos Deputados, aprovando esse Projeto de Lei na calada da noite, durante o luto da Nação pelo acidente que aconteceu com o time da Chapecoense, realmente foi algo desprezível, lamentável e que coloca em xeque o próprio futuro da Nação Brasileira". O promotor confirmou que o projeto aprovado coloca o promotor de Justiça e o juíz em uma situação complicada ao investigar um político ou servidor público, e que pode afetar também questões no município.  "É uma espécie de mordaça. Se a denúncia  não for recebida pelo Poder Judiciário, o promotor pode até perder o cargo por crime de responsabilidade. Foi um projeto feito para evitar reações do Judiciário", destaca Lauenstein, ressaltando que não há como reverter a situação de um projeto que inicialmente era para combater a corrupção no país". 

 Deputados gaúchos que votaram pela aprovação com emenda que pune juízes e promotores por abuso de autoridade: Afonso Motta – PDT; Pompeu de Matos PDT; Sérgio Morais - PMDB; Alceu Moreira - PMDB; Darcisio Perondi - PMDB; Jones Martins - PMDB; Mauro Pereira - PMDB; Giovanni Cherini - PR; Luiz Carlos Heinze - PP; Nelson Marchezan - PSDB; Bohn Gass - PT; Henrique Fontana - PT; Marco Maia - PT; Maria do Rosário - PT; Paulo Pimenta - PT; Pereira Várias - PT.