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Polícia Civil conclui investigação sobre esquema de concussão na Câmara de Vereadores de São Gabriel e indicia três envolvidos



A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de São Gabriel, concluiu o Inquérito Policial nº 239/2026, que investigou a prática de concussão no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, consistente na exigência de repasses financeiros por servidores ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas e participações em comissões legislativas.

Ao final da apuração, foram indiciados os vereadores Elson Amilton da Silva Teixeira e Rodrigo Cardoso Machado, bem como o assessor parlamentar Mario Sergio de Freitas Pinto, assessor do vereador Rodrigo, pela prática reiterada do crime de concussão.

A investigação teve início após denúncia recebida pela Polícia Civil e envolveu a oitiva de dezenas de testemunhas, análise documental, cumprimento de mandados de busca e apreensão, extração de dados de aparelhos eletrônicos e quebra de sigilos bancários. As diligências permitiram identificar um sistema de exigência de devolução de parte dos valores recebidos por servidores nomeados para cargos ou funções remuneradas no Poder Legislativo Municipal.

Conforme apurado, os pagamentos das vantagens indevidas ocorriam por diferentes meios, incluindo transferências via PIX diretamente para contas dos investigados, entregas de valores em espécie e repasses intermediados por assessores vinculados aos gabinetes parlamentares.

No núcleo relacionado ao vereador Elson Amilton da Silva Teixeira, a investigação identificou exigências mensais que variavam entre aproximadamente R$ 200,00 e R$ 500,00, realizadas por servidores ocupantes de funções gratificadas e cargos de confiança. Foram reunidos depoimentos, comprovantes de PIX e dados bancários compatíveis com os relatos prestados pelas vítimas. A análise financeira permitiu comprovar o recebimento de, no mínimo, R$ 16.461,41 vinculados ao esquema investigado, porque a maior parte era alcançada em espécie ao vereador.

A investigação apontou ainda que parte das cobranças era justificada sob o argumento de auxílio a famílias carentes. Entretanto, as diligências não identificaram elementos que comprovassem a efetiva destinação desses recursos para as finalidades alegadas.

Em relação ao núcleo associado ao vereador Rodrigo Cardoso Machado, as provas reunidas demonstraram a existência de um sistema de arrecadação de valores mediante a atuação de assessores que recebiam quantias provenientes de servidores e posteriormente realizavam transferências ao parlamentar. A investigação concluiu que o vereador recebeu ao menos R$ 41.834,45 provenientes das exigências praticadas contra servidores vinculados ao Poder Legislativo.

Os elementos colhidos apontam que alguns servidores chegavam a repassar integralmente valores recebidos em determinadas funções remuneradas, havendo registros de exigências que alcançavam aproximadamente R$ 1.300,00 mensais em casos específicos.

Durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal, em setor administrativo vinculado ao Legislativo e nas residências dos investigados, sendo apreendidos aparelhos celulares, documentos e outros elementos probatórios relevantes para a elucidação dos fatos. Também foram determinadas medidas cautelares de afastamento dos agentes públicos investigados e restrições de contato com testemunhas.

Além disso, diante dos indícios de obtenção de vantagem econômica ilícita, a Polícia Civil representou judicialmente pelo bloqueio de ativos financeiros e pelo sequestro de bens dos principais investigados, incluindo veículos e imóveis. 

Com a conclusão do inquérito, os autos foram remetidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.


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