Câmara dos Deputados aprova suspender habilitação de quem abandona animal na rua

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (12) a cassação da carteira de motorista de quem abandonar animal na rua. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Segundo a proposta, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.

A infração também dará multa de 10 vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono. Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 12 de agosto de 2026.