Prefeitura de Dom Pedrito recebe diariamente denúncias sobre terrenos baldios com vegetação alta e sem a devida manutenção. Além de causar transtornos aos moradores vizinhos, a falta de limpeza é de responsabilidade do proprietário e pode resultar em notificações e multas previstas em lei.
Quando houver esse tipo de situação, o munícipe pode solicitar providências ao Poder Executivo. O primeiro passo é registrar uma denúncia formal, que pode ser feita diretamente no Palácio Ponche Verde, no setor de Protocolo, ou pela ouvidoria, no site dompedrito.rs.gov.br.
Para agilizar o atendimento, é importante informar o endereço do terreno, anexar fotos do local e, se possível, indicar o nome do proprietário.
Após o registro, a denúncia é encaminhada aos fiscais da Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, que irão até o local para verificar a situação. Caso necessário, será iniciado o processo de identificação do proprietário junto ao setor de Tributos.
Confirmada a irregularidade, o responsável será notificado por meio de Auto de Infração e terá um prazo de 10 dias para realizar a limpeza.
Se o problema não for resolvido dentro do prazo, será aplicada multa e o município poderá executar o serviço de capina, roçagem e limpeza. Nesse caso, o proprietário deverá ressarcir os custos aos cofres públicos.
Manter os terrenos limpos é uma atitude que contribui para a saúde, segurança e bem-estar de toda a comunidade.
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