O vereador Marquinhos Freire (Progressistas) protocolou, na sexta-feira (4), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar o corte e a retirada imediata de fios e cabos soltos, instalados abaixo de quatro metros de altura, nas ruas de Dom Pedrito, sem a necessidade de notificação prévia às concessionárias de internet e telefonia.
A proposta deve ser votada nos próximos dias e altera a Lei Municipal nº 2.671/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes” fixados em postes pelas empresas.
A legislação vigente, no entanto, limita as ações da Prefeitura à fiscalização e notificação das companhias prestadoras dos serviços que, por sua vez, não solucionam o problema. O assunto chegou a ser levado ao Ministério Público em 2023 e, embora tenha havido um consenso entre as partes, a situação permaneceu sem uma solução efetiva.
O projeto apresentado pelo parlamentar “tem por objetivo possibilitar ações que visem resguardar a segurança dos cidadãos e facilitar a livre circulação de pedestres, veículos e equipamentos públicos” e ressalta que “a presença de fios soltos ou suspensos na altura inadequada representa risco real de acidentes, além de comprometer a estética urbana”.
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