Santana do Livramento decreta situação de emergência após temporal de granizo

Foto: A Platéia/Reprodução

A Prefeitura de Santana do Livramento decretou situação de emergência após o temporal de granizo que atingiu a cidade na noite da última segunda-feira (16), resultando em ruas cobertas de gelo, alagamentos e diversos estragos em espaços públicos e privados. A região central foi uma das mais afetadas pela tempestade, mas danos também foram registrados no interior do município.

Segundo o Jornal A Platéia, a Defesa Civil de Santana do Livramento informou que várias residências foram destelhadas, o que exigiu a realocação de diversas famílias. Setores essenciais, como a Santa Casa de Misericórdia, universidades, empresas e sedes de secretarias do município, também foram afetados pela tempestade. As aulas nas escolas da zona rural foram suspensas temporariamente. 

Ainda conforme o AP, o documento assinado pela prefeita Ana Tarouco (PL) e publicado ontem, terça-feira (17), detalha a extensão dos prejuízos e autoriza a implantação de uma série de medidas emergenciais. Entre elas estão:

- A dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços indispensáveis à recuperação, desde que as ações sejam concluídas em até 180 dias;

- A possibilidade de desapropriação de imóveis situados em áreas de risco elevado, com o objetivo de proteger a população vulnerável;

- A autorização para abertura de crédito extraordinário, conforme previsto na Constituição Federal, permitindo o custeio de despesas urgentes relacionadas à calamidade;

- A facilitação do acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos atingidos, bem como a concessão de benefícios fiscais, como a redução no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

- Medidas de apoio ao setor agropecuário, como a renegociação de dívidas rurais e a liberação de recursos de programas federais, entre eles o Pronaf e o Proagro;

- E, ainda, a flexibilização de prazos processuais e de exigências ambientais em caráter emergencial.

O decreto tem validade de 60 dias e poderá ser prorrogado.