(Foto: Mariana Tochetto/Reprodução)
Decorrida uma década de vigência da lei federal, além do Rio Grande do Sul, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo promoveram o credenciamento dos antigos ferros-velhos transformando-os em Centros de Desmanche de Veículos (CDVs), segundo o sindicato dos CDVs do Rio Grande do Sul (SindiCDV).
Atualmente, o Rio Grande do Sul é um dos estados mais avançados na estruturação da cadeia do desmanche legal, e conta com uma rede de 421 CDVs credenciados distribuídos em 122 municípios. Estes CDVs credenciados cadastraram 26 milhões de autopeças originadas de 440 mil veículos e abastecem um sistema integrado que garante a rastreabilidade das autopeças comercializadas e que garante a procedência legal para o consumidor.
Segurança pública
Desde a criação da norma, o número de roubos de veículos no Rio Grande do Sul passou de 18 mil em 2015 a 2 mil em 2024, muito por conta da iniciativa do DetranRS de credenciar, gerenciar e controlar as empresas que atuam na atividade de desmanche de veículos e comércio de peças usadas no Estado. O combate aos clandestinos tornado prática sistemática com uma força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi fundamental para esse resultado.
A Operação Desmanche envolve DetranRS, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, e realizou 165 operações, interditou 239 desmanches ilegais e apreendeu mais de 14.519 toneladas de sucata entre 2016 e 2025. Todas as sucatas apreendidas nos desmanches ilegais são descaracterizadas por meio de compactação e encaminhadas para a reciclagem na siderúrgica, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal. A Corregedoria do DetranRS também monitora as empresas credenciadas. Foram realizadas 239 auditorias e emitidas 33 cautelares nesses dez anos.
Economia
A regulamentação da atividade de desmanche também teve impacto positivo na arrecadação de impostos. O recolhimento de ICMS e do Simples Nacional cresceu exponencialmente ao longo dos dez anos de vigência da lei. De 2017 a 2024, foram cerca de 27 milhões de ICMS e mais de 80 milhões de Simples no Rio Grande do Sul, para um faturamento de 1,6 bilhão dos CDVs gaúchos.
“Esse é um mercado que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano no país (segundo a Associação Brasileira dos Recicladores), e contribui diretamente para a geração de empregos e renda”, explicou o chefe da Divisão de Desmanches do DetranRS, Cristiano Medeiros.
Sustentabilidade ambiental e economia circular
O credenciamento dos CDVs também contribuiu diretamente com a preservação ambiental por meio da gestão ambiental dos veículos que saem de circulação. Sucatas abandonadas podem representar riscos à saúde humana e ao ecossistema. Metais pesados, combustíveis, lubrificantes e outros fluidos podem contaminar o solo e os corpos d’agua.
Quando chegam aos CDVs, as sucatas passam por um minucioso processo de descontaminação e desmonte, respeitando as normas ambientais. As peças devem ser armazenadas em local com piso impermeável e cobertura para evitar a contaminação ao meio ambiente.
A reutilização de autopeças e a reciclagem de componentes automotivos contribuem com a economia circular. Das 26 milhões de autopeças catalogadas desde a vigência da Lei, 13 milhões já voltaram a circulação ou foram enviadas para reciclagem.
As peças que não podem ser reutilizadas e os componentes que legalmente não podem ser comercializados (chassis e monoblocos) são enviados para a indústria siderúrgica Gerdau, onde servirão de matéria-prima para produção de aço reciclado. Esta logística permite a economia de recursos naturais como água e minérios.
Estima-se que para cada automóvel que tenha suas peças reaproveitadas ou recicladas ocorra uma redução de 3.700 Kg de CO2 lançados na atmosfera. Partindo-se desse cálculo, a atividade dos desmanches reduziu aproximadamente 900 mil toneladas de CO2 emitidos a partir de 194 mil toneladas de aço e outros materiais reaproveitados ou reciclados das sucatas. Para retirada deste volume de CO2 na atmosfera seria necessária a fotossíntese realizada por 1,7 milhão de árvores.
Peça Legal
Disponível desde abril de 2021, o site Peça Legal reúne todas as peças cadastradas pelas empresas credenciadas e permite busca por modelo, ano do veículo e município do comprador, além de encaminhar a negociação de compra pelo WhatsApp. Foi a estratégia que o DetranRS utilizou para estimular o comércio de peças regulares.
Além da identificação de credenciamento nas lojas físicas, o consumidor pode contar que a peça, além de ter origem legal, atende aos requisitos de segurança. Atualmente, o Peça Legal conta com mais de 10 milhões de peças disponíveis.
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