Lula assina decreto de reajuste do salário mínimo para R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que define o novo valor do salário mínimo. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. O documento foi assinado durante encontro na tarde desta segunda-feira (30) com Gabriel Galípolo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O economista assumirá o Banco Central (BC) no dia 1º de janeiro.

Depois do encontro com Galípolo, que estava acompanhado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Lula assinou o decreto do reajuste do salário mínimo. Com a nova regra de crescimento acima da inflação, o salário mínimo em 2025 deverá ter aumento de R$ 106 e será de R$ 1.518.

O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Na sexta-feira (27), no entanto, Lula sancionou a lei que alterou essa fórmula de reajuste – e estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real do mínimo (ou seja, além da inflação). A medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. O teto vale entre 2025 e 2030.

Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).

Até esta sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.

A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo vai seguir a mesma regra: não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.