Na sessão legislativa desta terça-feira (2), a Câmara de
Vereadores de Dom Pedrito aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 7/2024,
que prevê aumento real nos salários dos servidores do município, além da recomposição inflacionária. O projeto,
apresentado pelo Executivo, estabelece um aumento escalonado, com variação de
acordo com os padrões salariais, conforme detalhado na tabela ao final desta
matéria. O projeto chegou a ser pautado em março, mas foi retirado após ofício
do Controle Interno da Prefeitura alertando a necessidade do cálculo atuarial,
o que foi feito.
Uma das características do projeto é o foco nos padrões
salariais mais baixos. Em resposta a um pedido do Sindicato dos Municipários, a
Prefeitura avaliou oito cenários possíveis para a revisão salarial, buscando
valorizar o funcionalismo e promover equilíbrio. Esse esforço também visa
reduzir as desigualdades nos vencimentos e repor o poder aquisitivo dos
servidores, especialmente nos padrões 1 a 7, que se encontram em defasagem.
O cenário mais viável, apresentado pelo Núcleo Central de
Governo da Secretaria da Fazenda e Departamento de Recursos Humanos, garante um
aumento maior aos servidores nos padrões cujos salários básicos estão abaixo do
mínimo nacional vigente. Esse aumento real escalonado, de acordo com o padrão
salarial, resultará em uma reposição sobre a inflação de 4,62%, além de um
aumento adicional, priorizando os padrões mais baixos.
Embora o aumento real para o conjunto geral do funcionalismo
não seja expressivo, a proposta de reposição foi aceita por unanimidade em
assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
O aumento salarial abrange todos os servidores públicos
municipais, com critérios específicos aplicados aos inativos e às categorias
cujos vencimentos são definidos por leis federais. Subsídios e vencimentos de
CC's (Cargos de Confiança) e FG's (Funções Gratificadas) do Executivo também
serão contemplados com a reposição inflacionária, assim como os servidores
vinculados à Lei nº 1.618, de 23 de dezembro de 2009, e ao quadro especial de
servidores em extinção.
Confira abaixo a tabela com os valores dos vencimentos:
|
Padrão |
Salário atual |
Reposição
inflacionária |
Novo salário |
Aumento real (%) |
|
1 |
1.164,00 |
4,62% |
1.413,00 |
16,07% |
|
2 |
1.185,00 |
4,62% |
1.418,00 |
14,77% |
|
3 |
1.205,00 |
4,62% |
1.423,00 |
13,69% |
|
4 |
1.230,00 |
4,62% |
1.428,00 |
12,60% |
|
5 |
1.247,00 |
4,62% |
1.435,00 |
11,63% |
|
6 |
1.269,00 |
4,62% |
1.443,00 |
10,64% |
|
7 |
1.291,00 |
4,62% |
1.455,00 |
9,68% |
|
8 |
1.375,00 |
4,62% |
1.533,00 |
8,36% |
|
9 |
1.493,00 |
4,62% |
1.646,00 |
7,03% |
|
10 |
1.604,00 |
4,62% |
1.751,00 |
5,92% |
|
11 |
5.209,00 |
4,62% |
5.512,00 |
0,96% |
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