O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a
redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação
da decisão no Diário Oficial da União (DOU). O teto aprovado nesta
segunda-feira (4) para o empréstimo consignado convencional, com desconto em
folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.
Já para operações nas modalidades de cartão de crédito e
cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73%
para 2,67%, também ao mês.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras
precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A decisão foi tomada após
um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do
consignado para beneficiários do INSS.
Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto
para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77%
ao mês, acompanhando cortes da Selic, critério utilizado nas últimas decisões e
que tem sido defendido pela pasta.
No início de novembro, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa
básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para
12,25% ao ano.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC),
um dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado
convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.
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