Cidade



Completa nesta quarta-feira, uma semana, da ação que retirou até o momento, 13 animais que estavam soltos nas ruas. Diante da situação em que diariamente animais, principalmente cavalos, estavam soltos nas ruas, praças, calçadas e estradas, o Poder Executivo, alguns vereadores e lideranças locais, se uniram para resolver a situação, pois no procedimento anterior (captura dos animais e pagamento da multa pelo proprietário), o problema continuava se repetindo.

Foi então, que depois de diversas tratativas, entre representantes do Executivo, Legislativo e entidades de classe, foi estabelecida uma parceria público privada entre Prefeitura e o Sindicato Rural.

A partir de agora, os proprietários que quiserem recuperar a posse do animal apreendido, deverão seguir uma cartilha contendo todos os procedimentos.

PARA EQUINOS:

Providenciar junto à Inspetoria Veterinária de Dom Pedrito:

1 – Ter ou abrir cadastro de propriedade e produtor;

2 – Providenciar exames de mormo e anemia infecciosa equinos (AIE);

3 – Levar resultados dos exames para inspetoria veterinária avaliar e emitir a respectiva Guia de Transporte Animal (GTA).


PARA BOVINOS E EQUINOS:

1 - Ter ou abrir cadastro de produtor;

2 – Comprovar a propriedade do(s) animal(is).

Obs: esses procedimentos são previstos em Decreto Estadual e todos são de responsabilidade do proprietário do animal apreendido, portanto deverão ser arcados por ele.

Providenciar junto à Prefeitura:

1 – Ter ou fazer o pedido de registro de marca na Prefeitura;

2 – Atender a todas as exigências da Inspetoria Veterinária de Dom Pedrito;

3 – Comprovar a realização do pedido de marca;

4 – Quitar o valor da multa e dos demais custos da apreensão do animal;

5 – Firmar termo de compromisso de realizar a marcação do animal (somente para a primeira vez que for apreendido o animal).

6 – Nos casos de reincidência, o animal somente será liberado com o atendimento de todos os procedimentos acima e após o animal estar devidamente marcado.

A legislação municipal, alterada recentemente pela Lei de Marcas e Sinais, será uma importante ferramenta para auxiliar na identificação dos proprietários.

Além disso, a cada apreensão realizada está sendo lavrado um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil e o fato remetido ao Judiciário, pois é um delito previsto na Lei de Contravenções Penais. Além de todas as sanções administrativas e sanitárias, o proprietário responderá criminalmente pelo risco que causa por ter em via pública animal solto, que pode acarretar em prejuízos e risco de acidente e à vida, de motoristas e pedestres.

Em paralelo, está tramitando uma indicação do vereador Patrício Antunes que solicita a alteração do Código de Posturas, que altera e fixa o valor das multas para animais apreendidos soltos em ruas e estradas. O projeto deve ser votado nas próximas semanas.

Participaram das reuniões e elaboraram as mudanças, o prefeito Mário Augusto, o vice-prefeito Guiga, os vereadores Patrício Antunes e Junior Rodrigues, secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação Antonio Carlos Vicente e Silva, secretária de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente Luciane Moura, o secretário geral de Governo Daniel Soares e o chefe da Inspetoria Veterinária Robson Garagorry da Rosa.

As medidas tomadas, com o endurecimento das normas, visam acabar com o problema dos animais soltos nas ruas, que estava trazendo problemas para a segurança e o trânsito da cidade, podendo trazer prejuízos financeiros e riscos à vida de toda população.

Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp 8448-6042.

Seu comentário

Em "Comentar como:"
Você pode comentar como "Anônimo"

Postagem Anterior Próxima Postagem

Anuncie aqui

header ads

Anuncie aqui

header ads

Anuncie Aqui

header ads