Prefeitura notifica CEEE-D/Equatorial energia por desconformidades em execução de obras



A Prefeitura notificou a CEEE-D/Equatorial Energia por desconformidades em execução de obras no município. A nova rede de transmissão, agora em fase de conclusão, percorre a rua Oswaldo Aranha, desde a subestação da CEEE na rua Santos Dumont, até a rua General Neto e vai em direção ao bairro Santa Maria. Os mais de 200 postes de grande porte tiveram sua instalação em cima das calçadas, sem respeitar as medidas definidas no Plano Diretor.

Moradores de diversos pontos fizeram reclamações sobre as condições em que foram deixadas as suas calçadas, com acúmulo de terra, além da localização dos mesmos, que ficaram, em alguns casos muito próximos de janelas e portas, em alguns casos, compretendo a acessibilidade e o trânsito de pedestres.

Nesta quinta-feira, dia 23, o prefeito Mário Augusto, acompanhado do vice-prefeito Guiga; da secretária de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, Luciane Moura; do arquiteto e urbanista da Prefeitura, José Leonardo Castilho; do procurador-geral, Matter Souza e representantes da CEEE-D/Equatorial Energia se reuniram para delinear ações que minimizem os transtornos causados pela execução da obra.

De acordo com a Companhia, esta obra é o resultado de um pleito de mais de dez anos e levará energia elétrica com maior tensão para as localidades de Caveiras, Campo Seco, Picada das Pedras e arredores, atendendo uma reivindicação antiga de agricultores da região que tem dificuldades na utilização de equipamentos elétricos, em especial na área de irrigação.

A Prefeitura cobrou da empresa maior diálogo na execução de obras desse porte, de forma que transtornos como esse não venham a ocorrer novamente.

Após ser notificada pelo Executivo, pela terceira vez, agora a executora da obra poderá continuar com as atividades, mas comprometendo-se através da assinatura de um documento denominado - “Declaração de ciência de responsabilidades e obrigações para execução de obra em área de domínio público por entidades de direito público ou privado”.

No prazo de 30 dias deverá ser apresentado para a Prefeitura, um relatório do que já foi feito e uma proposta de regularização de todas as inconformidades. Caso não sejam atendidas as solicitações, a obra poderá ser embargada pelo município.

 


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