Cidade

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (31), o Projeto de Lei Nº 49/2021, do Executivo, que dispõe sobre a demolição do prédio localizado na rua Júlio de Castilhos, esquina Major Alencastro da Fontoura.

O prédio em questão foi adquirido há alguns anos com a finalidade de sediar as futuras instalações da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito. Essa iniciativa, que atende um pedido de providências proveniente do gabinete do vereador Júnior Rodrigues Martins (Progressistas), também atende ao interesse público, pois o mau estado de conservação do imóvel tem causado transtornos, aos moradores da vizinhança e transeuntes.

O processo, demorado em função da legislação que rege o Poder Público nestes procedimentos, já começou com a catalogação dos bens inservíveis lá guardados, que depois deverão ser leiloados através da expedição de edital. Na etapa seguinte haverá uma licitação para a execução da demolição por firma especializada. O material resultante da demolição será utilizado pela Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos ou, dependendo das características destes materiais, poderá o Poder Executivo expedir Decreto regulamentando sua destinação.


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