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O plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar (PL 170/19) no Rio Grande do Sul.

Na votação, 24 deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Fábio Ostermann será arquivada.

Conforme a justificativa do veto, a proposta é inconstitucional. No entendimento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho, vetado pelo governador em 2 de julho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.

Homeschooling ou educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que as famílias escolhem ensinar seus filhos em casa. Os responsáveis podem oferecer o conteúdo ou contratar professores e tutores para as crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei 170/2019 é de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo). Representantes do debate da educação são críticos à iniciativa. Sem regulamentação federal, a proposta permitiria que crianças e adolescentes fossem ensinados por meio da educação domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis.


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