Os trabalhadores com carteira assinada em 2020 e remuneração de até dois salários mínimos terão que esperar mais para receber o abono salarial do PIS/Pasep. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou mudança no calendário de pagamentos do abono salarial.
A medida, publicada na edição desta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, joga para 2022 os valores que seriam pagos no segundo semestre deste ano. Até então, o abono salarial era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ainda não foi aprovada, prevê um montante de R$ 18,1 bilhões para despesas com abono salarial. Desse total, R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o benefício do calendário exercício de 2020. Assim, a resolução do Codefat deve trazer economia de R$ 7,6 bilhões para os cofres públicos.
O Codefat é composto por bancadas do governo, de empregadores e de trabalhadores, todas com o mesmo peso. Segundo o órgão a decisão foi consensual entre as três bancadas, já que seria "inviável anualizar estes valores no ano de 2021".
"Os processos de auditoria e identificação dos trabalhadores com efetivo direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020 deve ocorrer a partir do mês de outubro de 2021 [...]. Com isto, a janela de processamento da identificação dos beneficiários deverá se encerrar no início do mês de janeiro de 2022", esclarece.
A resolução também estabelece que, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, de maneira estrutural e permanente. A expectativa é que essa definição beneficie cerca de 10 milhões de trabalhadores por ano.
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